norma nº 345/1991

T1IU1 IMUNHÃ IPA1 II 2ARAMAY, 211A0 
4cm. ÃaIsal d1men 
LEI NQ 345/911 DE 19 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poderecutivo Lïuic±paJ de 
?arw.aebas, a conceder o .tu10 Dofiri 2
tivo de w, terreno urbano localizado no 
I&c1eo de Parauapebas, t CASLIPL0 TEO 
DORO DE OARVALIIO, e e.-,-.pode outras provi 
dncjas. 
O I'efeito fl.cipa1 de Parauapebas, Estado do 
Paço saber que a 0 ara Eunic±pal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seinte Lei: 
Art. l - Pica o Poder :ecutivo Eunicipal de Farauape 
bas, autorizado a conceder o Tta10 Definitivo de u. terreno urba 
no, aCÁ fl:iI0 TE0D0IO DE CASTJ\.1II0, localizado no ITLCleo de Pa 
rauapebas, na Rua 14, Quadra 76, Lote 01, coi lii ites e caracte 
Ir rsticas seguintes: Liiitando—se pelo lado direito co. a Ru.a E 
' pelo lado esquerdo co o lote 02, frente para a Rua 14 e fundos 
caí- lateral esquerda do lote 04 da 171,ua E, Ledindo 10,00 etroc 
de frcait, 20,00 etros de lateral direita, 20,00 i.etros de la 
teral esquerda o 10,00 ietros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrc vigor na data de sua pu. 
b1icaç.o, revogadas as disposiçes : contrario. 
TODOS POR 
Parauapebas 
GABINiE DO PRIFEIT0 IUNIOiP.AL, 11,1 19 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Tele 
1991. 
1IM EM 
- CEP 68.5C6 
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