norma nº 346/1991

TRIMUXUBA MUNIU2A1 II 
7?n. qaisai da!men. 
LEI NQ 346/91, DE 19 DE AMIL DE 1991 
Autoriza ao Poder cecu.tivo ?Jnicipa1 de 
Parauapebae, a conceder o TCtCLo Defii 
tivo de ii terreno urbano localizado no 
Ndcleo de Paraapebas, à CAZSflIR0 T0 
DOEO DE CARVALHO, e expede outras provi 
dnoiae. 
O Prefeito Municipal de Peranapebas, Estado do Para, 
Paço saber que a Cnara Municipal de Parauapebaa, aprovou, e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Ârt, 12 Pica o Poder Executivo,Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Ttu10 Def'initivo de wa terreno u 
bano, & CASS2TIRC TEODORO DE CARVALHO, localizado na Rua 149 Qua 
dra 76, Lote 02, coi lii4-bes e ca'actedsticas seguintes: MÀdt291 
do-se pelo lado direito coix o lote 01, pelo lado esquerdo ocwá o 
lote 03, ±'rente para a Rua 14 e ÍUXdQe com o lote 04 da Rua Mame 
• dindo 10,00 metros de Xrente #209 00 metros de lateral direita 
20,00 metros de lateral esquerda e 1000 metros de fundos, 
Art. 22 - Esta Lei entrara erâ vigor na data de sua 
b1ieaç.o, revogadas as dispoaiçes em contrário.- 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de 
Abril de 1991. 
TODOS POR lJat'\ (S)2lmen 
rMTmíE&íe Parauanehc 
Rua E, Qd, 49 Lote Especial 346-1005- 346 - 1418 - CEP 68.5C6 
Parauapcbas