| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1991 |
| Date | 1991-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À ANTÔNIO MOURA DOS CAMPOS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
IMIETRIURMA M1H911M11 319 TARAMAI0T21A0 ,n. qaisal dal,nen LEI 1T2 347/911 DE 19 DE .BIL DE 1991 Autoriza ao Poder ecutivo Lluaicipal de Parauapebas, a conceder o Titulo J)e±in±tivo de -z.. terreno =baao locaU zado no Niícloo de iarauapebas, . AI2Ô I0 I0U2A. DOS GIUPOS, e expede outras ix1ovidncias. O efeito IuiicipcL dc 2arauapobaa, stMo do ?LT. Paço saber que a C•ara I.ucipal de Parauapebas, aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: !rt. 12 - Pica o Poder I:ocutivo Lunicipal de Paria pebas, autorizado a conceder o TtJo Definitivo de tu terreno trbano, . MTÔNIO MOTJTLA DOS C4J2OS, localizado no Ni.tc1eo de ?a rauapebaí3, na Iiw 0, Quadra 34, Lote 06, cor- l±id.tes e cacte rstioas seintcs; Liitaadc-cc pelo lado direito ca o lote 07, pelo lado escjuerdo co o lote 05, frente para a 1ua O e fun dos co o lote 22 da a D, edndo 91 00 etros de frente, 30 , 00 etros de lateral direita, 30,00 etros de lateral esciucrda e 9,00 etros do fundos. .Art. 2 - Esta iiei on-trará emi vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as dispoeiç'6ee & contrario. Gabinete do efeito 13uicipa1 de Par m, aos 19 dias do is de Abril de 1991. TODOS POR *r oahtien Icipal de Parouopebo Rua E, Qd. 49 Lote Especial - o 6-1005 - 346 - 1418 - CEP 68.5C Purauapebas çvt,