norma nº 363/1991

IIflPH 101 1111 
i4m. qaisai da1me 
LEI NQ 363/919 DE 04 DE JUIHO DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo EXImicipal, de 
Parauaebas, a conceder o Título Defini 
tivo de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas, a AUTO POSTO 
VALE VER.DE IITDA, e expede outras provi. 
dencias. 
O I'efeito ïïuaicipal de Parauapebas, faço saber que 
a Câmara uiaicipal de Faa'auapebas, aprovou e eu Sanciono a seguin 
te Lei: 
Art. 10- Fica o Poder Executivo imicipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de um terreno 
urbano, a AUTO POSTO VALE VERDE LTDA, localizado no ITic1eo de Pa 
rauapebas, na Rua E, Quadra 51, lotes 09,10 e 11, com os 1± 
mites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito 
. com a iva 12, pelo lado esquerdo com o lote 12, frente para a Rua 
E, e fundos com os lotes 01, 02 e 03 da Rua E, medindo 27, 
00 metros de frente, 32,00 metros de lateral direita, 32,00 me 
troa de lateral esquerda e 27,00 metros de fundos. 
rt. 2 - Esta Lei entrara er., visor na data de sua 
pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario. 
Gabinete do efeito fn.micipa1, aos 04 dias do 11,. s 
de juJJo de 1991. 
TODOS POR 
* eJl amn 
Prefeito MunIcpoI de ParauoDeb 
Rua E Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005- 346 - 1418 - CEP ó8.5C5 
Parauapebas