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norma nº 420/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 420 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JOSÉ WILSON DA SILVA, e expede outras providências.
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LBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 1 DIAS DO L2S 
OD2. 
PREFEITO Li NIOIPAL 
Prefeitura Municipal de 
.,4dm: aIda1 Salmen 
Parauapebas 
lEI N2 420/92 DE 18 DE "'GOSTO DE 19926 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua￾pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um ter￾reno urbano localizado no N&cleo de Pa.rauapebas, 
. JOSJ WILSON DA SILVA, e expede outras provid&n 
cias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIJAPEBAS, ESTALO DO PARÁ. 
• Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauape￾bas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano h 
JOS WILSON DA SILVA, localizado no Niícleo de Parauapebas a Rua "B", 
Quadra 1116"1 Lote 112111, com limites e caracter{sticas seguintes: limi￾tando-se pelo lado direito com o lote 20, pelo lado esquerdo com o lo 
a
te 221 frente para a Rua B e fundos com o lote 05 da Rua A, medindo: 
09,00 metros de frente, 30900 metros de lateral direita, 30,00 metros 
de lateral esquerda e 09900 metros de fundos. 
:rt. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçes em contrario. 
TODOS POR. 
HLSS Rua D Qd. 37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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