| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JOSÉ WILSON DA SILVA, e expede outras providências. |
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LBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 1 DIAS DO L2S
OD2.
PREFEITO Li NIOIPAL
Prefeitura Municipal de
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Parauapebas
lEI N2 420/92 DE 18 DE "'GOSTO DE 19926
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no N&cleo de Pa.rauapebas,
. JOSJ WILSON DA SILVA, e expede outras provid&n
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIJAPEBAS, ESTALO DO PARÁ.
• Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano h
JOS WILSON DA SILVA, localizado no Niícleo de Parauapebas a Rua "B",
Quadra 1116"1 Lote 112111, com limites e caracter{sticas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote 20, pelo lado esquerdo com o lo
a
te 221 frente para a Rua B e fundos com o lote 05 da Rua A, medindo:
09,00 metros de frente, 30900 metros de lateral direita, 30,00 metros
de lateral esquerda e 09900 metros de fundos.
:rt. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçes em contrario.
TODOS POR.
HLSS Rua D Qd. 37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000
Parauapebas