| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à IVONETE SILVA RIBEIRO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Farauapebas ,4dm: a1a1 óal,nen LEI NC 425/921 DE 18 DE AGOOTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Nícleo de Iarauapebas, a IVOmTE SILVA RIBEIRO, e expede outras proviciências, O PREFEITO MUNICIPAL DE PATL&UkPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - ca o Poder Executivo L:lunicipal de Paraua pebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano i. IVONE-TE SILVA RIBEIRO, localizado no Ni.c1eo urbano de Parauapebas, . Rua A, Cuadra 10, Lote QScom limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 08, pelo lado esquerdo com o lote 10, frente para a Rua A e fundos com o lote C3/N2 da Rua São Paulo medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita 30,00 metros de 1ater.l esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr&io. G:U3INETE DO PREFEITO MUNICIPAL, A03 18 DIA3 DO LL3 DE AGO3TO 1992. PREFEITO MUNICIPAL TODOS POR. AC 3 T*1 F" 1 Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas