norma nº 426/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdm: aia1 Salmen 
EI NQ426/92, DE 18 DE AGOSTO 141 1992. 
Autoriza ao Poder Jcecutivo Municipal de Paraua￾pebas, a conceder o TÍTULO DiFINITIVO de um ter￾reno urbano localizado no Niícleo de Parauapebas, 
& MARIA LUCILIAR SOUSA PINTO, e expede outras pro 
vidancias. 
O Pi`FE IO MUNICIPji DE PAL::UJBAJ, E;.1ADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara I:iuxiicipal de Parauapebas, aprovou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder ecutivo Municipal de 
Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFL1I2IVO do um terre 
no urbano & LARL. LUCILLI?. USA PINTO, localizado no Nicleo do Pa￾rauapobas, à Rua A, uadra 10 9Lote 01, com limites e caractcrsti 
cas seguintes: Limitando—se pelo lado direito com a .na 10, pelo 
lado esquerdo co o lote 02, frente para a Rua A e fundos coxa o lo 
te S/NQ da Rua São Paulo, medindo: 05,00 metros de frente, 24,00 
etros de lateral direita, 28,40 (Vinte e eito metros e quarenta 
cen.tiaetros) de lateral esquerda e 09,00metros de fundos. 
Àrt. - Lsta Lei entrará em vigor ria data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrrio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 j 
AS DO MS DE AGOSTO DE 1992. 
PREFEITO MUNICIPAL 1IO TE AS 
TODOS roa AC 
1*1 
F ' 1 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas