norma nº 428/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: Faisal Salme,, 
.i.I NQ 428/92, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao loder txecutivo Iuiiicipal de iaraua￾pebas, a conceder o TÍTULO DiFINITIVO de um ter￾reno urbano localizado no Ncleo de Iarauapebas, 
V1JLOALíIC CO1RCIO RPRESNTA.J E 3IVIÇO3 
LTDA, e expede outras providências. 
0 PREFEITO MUNICIP.L AUAFEBJ, JT.:J)O DO 1ALÁ. 
Faço saber que a Gamara Lunicipal de Parau.apebas, aprovou e eu sancio￾no a seguinte Lei: 
.rt. 1 - Fica o Poder xecutivo i:Lmicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o TÍTULo DEPINITIVO de um terreno urbano 
& VJLCAL í crCIO LTDA, localizado no - Nu
eleo urbaiio de Parauapebas, & Ãua A, Quadra 12, Lotes 09 e 10, com li￾e caracterLtica seguintes: Limitando-se pelo lado direito com 
o lote 11, pelo lado esquerdo com o lote 08, frente para a i?ua ., fun￾doi com os lotes 25 e 26 da ua E, medindo: 13,00 metros de frente, 
30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 
18,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicaço, revogadas as cIisposiçes eia contrrio. 
GABINI~ Tel, DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 DIAC DO MS 
. —, à 
t1,,J~ -
PREFEITO IUNICIPAL 
TODOS POR 
1*I 
F" 1 Rua 13 Qd37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas