norma nº 429/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4drn: alta] Salmen 
iEI -U 429/92, DE 18 DE AG0;TO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo 1unicipa1 de Paraaa￾pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de ua ter￾reno urbano localizado no Niícleo do Paraaapebas, 
. Jc0. LUI3 ,ÀPTIN: DO.J RLIL, e expede outras 
providncias. 
O PR2FITO LiUNI0I?í.L DE UAkEBJ, EVJtJO DO iAiÁ. 
Paço saber que a Câmara IVIunicip1 de Parauaebas, aprovou e eu sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Ioder Executivo Lunicipal de Taraua 
pebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEPINITIVO de wii terreno urbano 
JOSÉ LUL3 MARTIiE DO RI 10, localizado no Ncleo urbano de iarauape￾bas, & Rua A, Quadra 09, Lote 15, Coil limites e caraetersticas seguin 
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esciuerdo 
com o lote 16, frente para a Rua A e fundos com o lote 0/N2 da Rua São 
Paulo, medindo: 08,40 (Oito metros e quare-nta centímetros) de frente, 
30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 
08,20 (Oito metros e vinte centímetros) de fundos. 
Lrt. 22 - Esta Lei entrara em visor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6e em cantrrio. 
GABII'TEE DO i:uPEITc ï:uNICIi'AL, AGO 1L DIAO DO L11 
liEi?EITO LUNICIPAL 
TODOS POR - 
1-11 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- .346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas