| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à AÉCIO RIBEIRO SILVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dlfl: Faital Salmen j,Ei 430/93 DE 18 D ACaJTO D 1992. Autoriza ao Poder ecutivo Funicipal de arauapebas, pobas, a conceder o :fLc DEPIIITIVO de ua ter- urbano localizado no Icleo de Pai'auapehas, & AiCIO RIBEI:O SILVA, e expede outras providências. O PREPEI'O ITJNIOIi.A.L DE PAAUEEA3, EJTADO DO Paço caber que a Cra Lunicipal de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Lrt. l - Pica o Poder xecutivo iunieipal de Iaraua pebas, autorizado a conceder o '.LITULO J2LITIVO de um terreno urbano a ACI RIBELO OILVA, localizado no iúcleo urbano de arauapebas, a íLua A, 'uadra 09, Lote II, com limites o caracterÍsticas seguintes: Li rni.tando-se pelo lado direito com o lote 10, pelo 1do esquerdo com o lotel2, frente para a Rua A e fundos com o lote 54 da !lua Jo Paulo, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrar em vior na data de sua publicação, revogadas as disoosiç6es em contrario. GIiLTE DO LFEI2O 1 TII2AL, AO0 18 DIAO Do I2s DE AGOSTO 19 FEITO MUNICIPAL ERAO TODOS POR Parauapebas Rua D Qd. 37 U. Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000