| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à TEREZINHA GOMES FERREIRA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dm: aital Salmcn LEI 112 431/921 JE 18 DE .WOTO DE 1992. Autoriza ao Poder cecutivo -unicipa1 de Paraua- 1 pebas, a conceder o iÍTULO DEFINIiIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, TENZII1HA GOLi 2L1A, e expede outras providências. O1ITO MUNICI7L I DE , iNS. Paço saber que a ara Municipal de Parau.apebas, aprovou e eu saneino a seguinte Lei: Art. l - Pica o 'oder xecutivo Nimicipal de Paraaa pebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano . T 1 INH G0L1J Fi2IA, localizado no 11ic1eo urbano de iarauapeba :a à, ÇLladra 06, Lote 14, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 13, pelo lado esquerdo com o lote 15, frente para a Rua A e fundos com o lote S/NQ da Rua o Luis, medindo: 09,:0 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - sta Lei entrara em visor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrrio, G.tWIITEE DO PREFEITO I.Tu:TïoiIAI, A03 18 DIA3 DO MS DE AGO3TO DE 1992. 2REFEITO i.UNICILL TODOS POR * Rua D Qd. 37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Pci rauapebas