norma nº 432/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.y4dm: aidal Salme,t 
LEI Q 432/92, DE 18 JE ACICS`20 DE 1992. 
.autoriza ao lodor Executivo Eunicipal de Iaraua￾pet)as, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um ter￾reno urbano localizado no Núcleo de arauapebae, 
N JiCIIiiO JOTJ A iuELiÂ, e expede outras pro￾vidências, 
O PPEITO iJJ2IOIr1 L DE PAtÀUAiEBA0, E0LJ)O DO 
iaço saber que a Ciara Lunicipa1 de iarauapebas, aprovDu e eu sancio￾no a seguinte Lei: 
L.rt. JQ - I'ica o ioder Executivo Iunicipa1 de Parau.a 
pebas, autorizado a concede.. o TfEJLO DEPIiIIIVO de um terreno urbano 
a CTRÔNL.O GUA PLLA, localizado no Núcleo urbano de Laraiaebas, 
Rua A, quadra 06, Lote 15, com. 1iii.tes e características seguintes: 
Limitando-se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esquerdo com o 
lote 16, frente para a Rua A e fundos com. a Aua 0o Luis, medindo: 
09,00 metros de frente, 30,oO metros, de lateral ciiieita, 30,00 metros 
de lateral escuerda e 09,00 metros de fundos. 
Art, 29 - Esta Lei eiitrerá em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PItEPEIC LiTJ.:cIPAL, A03 18 DIAU DO MÊS 
D. AGCTO DE 1992, 
PiEFEITO J.itJNICILL 
TODOS POR AO E 
Parauapebas 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000