| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à DJALMA JOSÉ DA CRUZ, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4drn: 7aisa1 (Saline?t LI N 433/92 18 D. AGOTO ILS 1992. Autoriza ao Poder icecutivo Liunicipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DPIITIIV0 de um terreno urbano localizado no 11cleo de arauapebas, & DJAIA joa DA CRUZ, e expede outras providências. O RPITO 11.1UITïCl2AL DE EAJO DO FAZ. ?aço saber que a Cara Lunicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l - Pica o Soder Jxecutivo iunicipa1 de Faraua pebas, autorizado a conceder o TITULO rINIIIVO de um terreno urbano . DJAL:Ã JO DA OJUZ, localizado no :iícieo urbano de Parauapebae, ua A, .uadra 09, Lote 01, com limites e caracterCsticas seguintes: Li mitando— se Pelo Ldo direito com a iva 09, pelo lado esquerdo com o lote 02, frente para a iva A e fundos com o lote 3/I2 da Rua bão Paulo medindo: 05,00 metros de frente, 26,00 metos de lateral direita 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 — sta Lei entrará em visor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr&io. GBINiTi DO 1ITO :.U:TII:2AL, A;U 18 DIA DO LI0 , n r.rr TODOS POR Lç F' 1 Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 ParauapebaS