| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à DIVINO XAVIER DE CASTRO E SILVA, e expede outras providências. |
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GABIiLE DO ï1U U2ILAL, 2100 -t Q ryr ..LU ...iJ..A) • j(. 1UJL 2AL IS Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dm: a1tal ôalmen JI 2 434/92, DE 18 DE ..O-CO DE 192. Autoriza ao - odor Executivo Lunicipal de arauapebas, a conceder o .12MÃ-ITIvc de um terroilo ta'baao localizado no LJ.00 de arauapebas, DIVI0 AVIER OAJ2O E SILVA, e expede outras providências. O 111EEIT0 MEJNICIPÂ: DE AUAL'EBA3, E0LDO DO iA.L. 2aço saber que a Cara L:unic±pal de .Larauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l - 1ica o -odor Executivo uniciDa1 de Faraua pebas, autorizado a conceder o TÍTULO DE?iNIIV0 de uni terreno urbano ,. DIVINO AVIER DE CATRO E OILVA, localizado no cleo de .arauapebas ua A, Quadra 09, Lote 02, com LLaites e caacturCsticas seguintes: iiiitando— se peio lado direito com o lote 01, pelo lado esquerdo com o lote 03, fronte para a Rua A e fundos com o lote /N da Rua ío L,V.0 lo, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei ent.-r..rá em vior na a de sua publicação, revogadas as disposiç6oe en contrrio. TODOSPOa [*1 Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Pci rauapebas