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← Parauapebas (PA)

norma nº 435/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 435 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, a GABRIEL TEIXEIRA ALMEIDA, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de 
,4drn: faiôa1 Salmen 
Parauape bas 
LTI IN 435/92, .aJ 18 DL' AG0TO JJ 1992. 
Autoriza ao Poder ecutivo iunic±a1 de laraun￾pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um ter￾reno urbano localizado no Nc1eo de 1 arauapebas, 
. GABRIiL TEL2IA ALJ IDA, e expede outras pr￾vid&ic ias, 
O r2rEITO iJTIQI1ALL1; LUBAL, J31DO :X) 1A. 
Laço saber que a Om.ra Liunicipal de Larauapebas, aprovou e eu sancio￾no a seu.into Lei: 
Art. 1 2 - Fica o -",oder .xocut±vo Iunicipal de Paraua 
pebas, autorizado a concedr o TÍTUlO DPLTITIVO de wu terreno urbano 
GBLL TLL LLIJA, localizado no Ni.cleo urbano de arauapobas 
t 2ua A, u.aO..ra 13, Loto 05 com 1iitcs e carctorstice oe'uintes: 
Limitando- se pelo lado direito com o lote 06, »elo lado esquerdo com￾o lote 04, frente para a iiaa A e fundos com o lote 21 da 1ua B, medin￾do: 09,)0 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me￾tros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 2? - Tsta Lei entrara em vior na data de sua 
pub1±caço, revoCadas as disposiç6es em contrrio, 
GBIIiT DO FIUFDITO iJJiICIPAL, AOS 18 DIA3 DO S 
C ') 
TO IJ.LI - 
TODOS POR. kC ',j 
Rua D Qd. 37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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