| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, a GABRIEL TEIXEIRA ALMEIDA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de ,4drn: faiôa1 Salmen Parauape bas LTI IN 435/92, .aJ 18 DL' AG0TO JJ 1992. Autoriza ao Poder ecutivo iunic±a1 de laraunpebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Nc1eo de 1 arauapebas, . GABRIiL TEL2IA ALJ IDA, e expede outras prvid&ic ias, O r2rEITO iJTIQI1ALL1; LUBAL, J31DO :X) 1A. Laço saber que a Om.ra Liunicipal de Larauapebas, aprovou e eu sanciono a seu.into Lei: Art. 1 2 - Fica o -",oder .xocut±vo Iunicipal de Paraua pebas, autorizado a concedr o TÍTUlO DPLTITIVO de wu terreno urbano GBLL TLL LLIJA, localizado no Ni.cleo urbano de arauapobas t 2ua A, u.aO..ra 13, Loto 05 com 1iitcs e carctorstice oe'uintes: Limitando- se pelo lado direito com o lote 06, »elo lado esquerdo como lote 04, frente para a iiaa A e fundos com o lote 21 da 1ua B, medindo: 09,)0 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2? - Tsta Lei entrara em vior na data de sua pub1±caço, revoCadas as disposiç6es em contrrio, GBIIiT DO FIUFDITO iJJiICIPAL, AOS 18 DIA3 DO S C ') TO IJ.LI - TODOS POR. kC ',j Rua D Qd. 37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas