norma nº 439/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdrn: f alia] Salme,, 
.EI NQ 439/92, DE 18 AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Lunicipal de urauapebas 
a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano 
localizado no Núcleo de Parauapebas, à CAI )S ANTO￾C DA COSTA, e expede outras providercias. 
O PREF2ITO MUNIOL'AL W LARAUAEBAS, ESTADO DO PARL. 
Faço saber que a Cnara Lunicipal cio Paauapobas, aprovou e eu sancio 
no a segui.nte Lei: 
Art. 1,0 - Pica o oder .:ocutivo Lunicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o TITULO DEPINITIVO de um terreno urbano 
& CAPLOS ANTÕITIO DA COSTA, localizado no Núcleo urbano de .:arapobas, 
i. flua A, Çuadra 05, Lote 02, com liuites e caractedsiicas e -uintes: 
limitando--Se jpelo ludo direito com o loc 01, pelo lado CccL LOrdO com o 
lote 03, frente para a A e fundos com o lote S/NC da Aa To Luis, 
medindo: 09,00 metros de froite, 30,00 metros de lateral direita 30,00 
metros de lateral esquerda e 09,00 metros do fluidos. 
Art. 22 - Esta Lei entrara eu visor na data de sua 
pu.1icaço, revogadas as dispos±ç6es em conia'cio. 
GUiIILJTE DO PREFEITO TiUNICIPAL, AOS 18 JI:i DO LS 
DE AGOSTO DE 1992. 
P22ITO MtJNICIIAL 
, '- 
TODOS POR 
I*1 
F" 1 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68515-000 
Parauapebas