norma nº 441/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdrn: aida1 íSalmem 
iLI Iï 4l/2, 18 D LJC20 .J 1?92. 
Autoriza ao odor cccutivo LunicipaJ. de }'araua￾pebas, a conceder o 2LUL0 DPILITIV0 de um ter￾reno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, 
. IDLiIT P1I:1:; RIBEIRO, e expede outras pro￾vidnc ias. 
Trrr i-'-r -. •1•1 
2aço caber jLW a Ciiara Lanioia1 Ce aat oi.as, arovou e eu sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. J - fica o Toder Lxecutivo unicipal de faraua 
pebas, autorizado a concedei' o TÍTULO .JIPIITIVC de um terreno urbano 
. IADi F3L RI.B.L1O, loca1iza.o no i'c1eo urbano de araaapebas, 
-Na JI., uadra 04, Lote 16 com lini-Les e caracterLLlcas seguintes: 
LiLiiido—s pelo lado direito cora o loto 15, pelo lado oscuerdo ecra a 
Lua 03, frente para a Lua e fundos com o lote j/ cia Lua Zo Luis, 
medindo: 05,30 metros de fronte, 30,00 metros de lateral dua'eita 26,00 
49 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
t. 2! - Lota Lei entra vi c' na data de sua 
publicarão, revogadas as disposições era contrrrio. 
GABINETE DO UPIT :JJ:TICIPAL, AOS 18 :)IAS DO LTS 
D AG-C.;IO J 192. 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas