| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à PEDRO LUIZ ALVES DA SILVA, e expede outras providências. |
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D AGOJO J 1992. o Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 316-1418 CEP 68,515-000 Parauapébas Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dm: aIdaI Salmen 442,'92 D1 l Ac::c E 199'?. utor±za ao odcr ixecutivo iniicipal cio ia.rauapebas ? a conceder o TTIJLO DEIiIVO de um terremo urbano localizado no icleo de iarauapebas, . flO LUIZ AL-7E DA UILVA. e expede outras -.oro vid&iciac. 211EFi~ iUJIL .JJ1AJO JO iaço saber que a Ura unicipal do arauapcbas, aprovou e eu anciono a suinto Lei: Art. l - uica o odor ..ceoutivo iuiicipai de araua pebwi, autorizado a conceder o TÍJLO JiI_IVC de um terreno urbano LUI:. .'JVLi A ;iL7A, localizJo no icloo urbano do a'auapet ua , aadra 13, 0, co lnites e cacersticac se -uin to: : ita..ido-so pelo lado direito com o loto 10, peio lado esquerdo com o loto 28, fraate pura a rua J e ±'LulJos com o ioto 25 da rua E, nicdindo: 0 130 uet'os de frente, 30,30 notros de lateral direita 30,00 metros de lateral escuerda e 09,00 metros de fundos. 22 - Jsta Lei entrar em vi;or na data de sua pblicaço, rovoadas disposições em contrï±o. BIILT DO 21I?3 IT_'LL, A3 18 Di.111 i