| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas, à ANTONIO MOREIRA DE AMORIM, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de .,4dm: faljal Salmen Parauape bas II--.Q I E 18 C TCL9. 92 utor1za ao Poder Executivo Lunic±)al de Parauapebas, a conceder o TfrJLO : riiiivo de um to remo urbano localizado no iiio1oo de 'rwapebas, N .NTONIo L:o:EI: DE AUiZIE, e expede outras pro vidências. E pAAJ JT A DO iA, Paço caber que a Caia Ewiicipal de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ârt. l - Pica o iod3r Executivo i1±ciai de obao, autorizado a conceder o TTUI.0 EiITIVO de um toro-no urbano LJEIO tl2IR. 9 t localizado no ceo vbano de L'a$aupea Ea ., Quadra 14, Lote 15, com limite.- e caacterfstica segui-,-1 tes: Li:iitido-se pelo lado direito, com o lote 16, jolo lado esquerdo com o lote 14, frente rara a .ua e .Zundos com o lote 31 da Rua B, me dindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,30 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. rt, 2 - sta Lei. cntrar ou visor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrario. EIiEE . iJlE: J.fEICL.L, .03 18 DIAS DO L ...L4 -J -rr '151152. lOI TODOS POR 1 AC Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Para uapbas