norma nº 446/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4dn2: Faiea1 Salmen 
LEI NQ 446/92, DE 18 DE AGOLO L 1992. 
Autoriza ao iodcr xccutivo Ltui±cipal de 1'araua￾pe1as, a conceder o TtJLO DiIIIVO de um ter￾reno urbano localizado no Icloo de iarau.apebas, 
!dVACL jo:;i DE oLnrEI:A, e expede outras oro￾vici&ilcias. 
r':u;i::, JTADO DC) 
?a co sabor cue a Cmzra 1unicipa1 de Paraucpeias, aprovou e eu sancio￾no a zeuinto Lei; 
Art. 1 - 1ica o ledor :•:.ecutivo nuiiicj:al do 'araua 
rieJas, autorizado a conceder o TÍTULO rI::ITIvo do um terreno urbano 
. 'SOI JCE DE o:iVi.LA, localizado no ITc1eo de larauapobs, 
:, 'uadra 10, Lote 10, com limites e CaraCiOTSt±Cas seguintes: Lini￾tamdo-se pelo lado direito com o !o 10 9, pelo lado esuerdo cor o lo￾te 11, frente para a 1ua A e fundos com o lote /TT: da Lua Jo ?au.lo, 
medindo; 09,D0 metros de frente, 09900 metros de lateral direita 30,00 
metros de lateral escjuerda e 09,00netros de fundos. 
Ests ir Lrar eu vrçor na date de sua 
publicação, revoadas as disposições em contrcrio. 
LABINELE DO iLEPEITC 'AL, AOS 18 DIAS DO MS 
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TODOS POfl. 
1 Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68,515-000 
Parauapebas