| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à NUREMBERG MEIRELES SARAIVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ..,4din: j'aidaí Salmen .I iiQ 443/92, i 16 D AkJO J1. 1992. íutoriza to ;oderxecutivo Fwicipa1 de I-arauapeba2, a conceder o TÍTULO DLJPLaTIVO de um ter.- reno urbano localizado no tic1eo de 2rauapebar, ?LLG IJI:LL o expede oat's provi d&c i as. O:"U- j. - D 1 i1JJ ..aço saber que a Câmara LIimicipaI de 1araaebs, aprovou e eu sanciono a seruinte Lei: ica o :oür -eativo wüci - J Ce arau.a pebas, autorizado a conceder o ?fTtJ1C PLITIYC de um terreno urbano i1 1iLC IVA, localizado no íc1eo urbano de iarauapeoas, .•.adra 05, Lotes 15 e 16, com 1iites e caracterí.sticas seguiiitcs: Limitando-se pelo lado diieito com o loto 14, polo lado esciuerdo co& a LLa 04, frente para a 2ua A e fundos com c lotes SAN da ua Jo Luis, medindo: 16,00 metros de frente, 30,00 meros de lateral direita, 26100 ::atros de latoral esquerda e 20,00 metros de fundos. Àrt. 22 - sta Lei ent.:ar ei vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contr&rio. GABINETE DO ?RDFITü LUNIOIlL, AOS 18 DIAS DO LS rrrir' u•LI'.' L LI _).-.J ..I.. -) ) ( TODOS POR ACJ Rua D Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapébas