norma nº 450/1992

Prefeitura Municipal de 
,4dm: aida1 óalrne,, 
Parauape bas 
LEI NQ 450/92, DE 18 DE AGOSTO DE 1092. 
Autoriza ao Poder Jxocutivo Pu.nicipal de Paraua￾pebas, a conceder o TÍTULO PINITIVO de um ter￾remo urbano localizado no Niícleo de Parauapebas, 
a GENZIO JOSÉ DOS SANTOS, e expede outras yro 
vi d.ônc±as. 
O PREFEITO MUNICIPAL D PLAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Paço saber que a Câmara Lunicipal do Parauapebas, aproou e eu sancio￾no a sejuinto Lei: 
Ltt. 19 - ?ica o Poder xecutivo L7unicipal de Paraua 
pobas, autorizado a conceder o TÍTULO JLPINITIVO de um terreno urbano 
. Gi:PI0 DOS localizado no cleo urbano de iarauzpebas. 
-ia , u.adra 05, Lote 03, cozi limites e características seGuintes: L 
mitano-se pelo lado direito com o lote 02, pelo lado esquerdo com o 
lote 04, frente para a Iua A e fundos co_,o lote S/12 da Rua São Luis, 
medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita 30,00 
metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
rt. 2P - Esta Lei entrará eu visor na data de sua 
pulicaçao, revoGadas as dispoaiçes em contrario. 
GABINETE DO P=EITO MUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO MS 
DG AGOSTO DE 19920 
LI 
Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas