norma nº 451/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4din: faidal Salme,t 
LEI NQ 451/921 E 18 :S AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao odr eeuivo Liuiiicipai de araua￾pebas, a conceder o TUiC JIiIVU de um ter￾reno urbano localizado no Núcleo de ivauapebs, 
& RAflIUND(' LIO JE e expede outras pro￾vidnciLw. 
ii.LiITO LUICL JJ DE iÃ'u&LJii, SIJL D LÁ. 
2aço saber que a Cnara Lunicipal de iaauapeUas, aprovou e eu sancio￾no a se dnte Lei: 
;.rt. 1 - Iica o Poder xecutivo Junicipal de faraua 
pebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFILIiIVC de um terreno urbano 
iAi:JUSc rCT7C DE L)rUJ, localizado no Ntcieo urbano de arauapebas 
Lua A, uadra 05, Lote 11, com limites e características seguintes: 
Limitando-se pelo lado direito com o lote 10, pelo lado es:uerdo com o 
lote 12, frente para a Rua A e fundos com a flua Luis, medindo 09,00 
-netrcs de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de la￾teral esouerda e 09,50 metros de fundos. 
Art. 2 - 2sta Lei en-Lrará eia vi5or na data de sua 
publicaçío, revogadas as dis')osiç6es em contrio. 
GABINETE DO PREFEITO IJUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO LS 
DE AGOSTO DE 1992. 
LLdh4I LUJII nL L.J 
TODOS POR 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Para uapebas