| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à JOAQUIM PEREIRA DUARTE NETO, e expede outras providências. |
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TODOS POR A0J -- Prefeitura Municipal de Parauapebas Àdm: aiSal (Salme,f II NQ 452/92, D 18 D2 ÁGUI .L U92. Loiza ao :or :eCUVU±VO I.uiiicipc. de Lai'auapeias, a concedor o L1TULO DFIiIIV0 de umt'3rrono uui)ailo localizaio no !íc1eo de Jarau.apebas, excde oYras ;rovidncias, LI'IU D J.A.:T1B:, DO IL.0 iaço saber que a 3..mra iiiuia1 do rOVOL o eu saneieno a sejuiiue Lei.: !rt. l — Fica o Poder xecutivo Tunicipal de iaraua pebas, autorizado a conceder o TTTJI0 D- PI1, I1IV0 de um terreno urbano 11 sc::un. T0, localizado no Ndcleo urbaLlo de arauae ba, 2 ua ;., adx'a 09, lotes 04 o 05, com limites e características miites: T, La±tancio-se nelo lado d±roio co-, .i o loce 03, 2010 lado esque.-do com o lote 06, frente para a via ;. e fundos co a uc o raulo medindo: 18,00 tros de frente, 30,0 metros de ltora1 direita 301 00 metros de laterc.1 ouerda o 18,00 metros de fundos. Jrt. 2- — sta Lei entrar em vior na data de sua publicação, revoa das as disposiç6es em contrrio. - ---, ---------------- -- lo J O'.-, I Aflrr'rTr .JJJ J.g.%_/ rd_d j Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas