| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ARLINDO ABOLIS, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4dm: aida1 Salmen TFI NQ 456/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TtTUTO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas, à ARLINDO ABOTIS, e expede outras providências. O PRF'FEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san ciono a seguinte Lei Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa rauapebas, autorizado a conceder o TtTULO DEFINITIVO de um terreno urbano à ARLINDO ABOLIS, localizado no Núcleo de Parauapebas na Rua A, Quadra-17, Lote 06, com limites e características segun tes: Frente para Rua A, polo lado direito com o lote 07, pelo la do esquerdo com o lote 05 e fundos com o lote 22 da Rua 13, medindo: 0O metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiç6es em contrário. r\TETE DO PREFEITO IItJNICIPAT1, AOS 18 DIAS DO 1 DE AGOSTO E 1 92. TÁPDE TODOSPOR v£ Rua 13 Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Para uapebas