norma nº 458/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.4din: aia1 Salmen 
LEI 1,1 9 458/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à AQUIMIA ATVES' 
CARVALHO, e expede outras providencias. 
O PREFEITO IR TICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Earauapebas aprovou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno' 
urbano à AQUILPIA ALVES CARVALHO, localizado no Núcleo de Paraua 
pebas na Rua A, Quadra 16, Lote 09, com limites e características 
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 10, pelo la 
do esquerdo com o lote 08, frente para a Rua A e fundos com o lo 
te 25 da Rua D, medindo 09,00 metros de frente, 30,00 metros de 
lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros 
de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dispo5iç6es em contrrio. 
GABINETE DC PREFEITO IUNICIPA:, AOS 13 DIAS DO IS A
IXDE 192. 
 TIOIPAT 
cvf' 
TODOS POR 
F 1 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 316-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas