norma nº 459/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: aIdaI Salmen 
T,EI NQ '59/92 DE 13 DE ACOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TtUT0 DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à ALTAIR BORDA 30 
ARES, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE rAP,.AUAPrBAS:,L ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sa 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, autorizado a conceder o T'flJTO DEFINITIVO de um ter 
reno urbano à ATTAIR BORBA SOARES, localizado no Núcleo de Paraua 
pebas na Rua A, Quadra 22, lote 09, com limites e características 
seguintes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 10, pelo la 
do esquerdo com o lote 08, frente para a Rua A e Lundos com o lo 
te 25 da Rua 13, medindo 09,00 metros de frente, 30,00 metros de a 
teral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de 
Lundos. 
Art. 20 - Esta T.1ei entrará em vigor nadata de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO ZJTTICIPAT, DE :ARATJADEI3AS, 
AOS 13 DIAS DO IS D ACOSTO DE 1902. 
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TODOS POR 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000