norma nº 460/1992

Prefeitura Municipal de 
.74dm: a1ea1 Salmen 
Parauapebas 
NQ 460/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TtTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à JOSi' CLEINTIN0' 
VIEIIA, e expede outras providências. 
O PEFEIT0 MtJNICIPAT1 DE PAflAUAPE]3AS, ESTADO DO PARÁ. 
Faco saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sa:1 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TÍrflJTJO DEFINITIVO de um terre￾no urbano . JOSn CLEMENTINO VIII-=.A, localizado no Núcleo de Eara 
uapebas na Rua A, Quadra 22, Lote 11, com limites e característi￾cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 12, pelo 
lado esquerdo com o lote 10, frente para a 2ua A e fundos com o 
lote 27 da Rua 13, medindo: 09,50 (Nove metros e cinquenta cm) de 
frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral 
esquerda e 09,50 (Nove metros e cinquenta cm) de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor naddata de 
sua publicação, revogadas as c1isposiçes emontr'io. 
PTABHTETE DO EZEFEITC MU•IICIAL, AOS 18 DIAS DO 
E 1992. 
151TA 
cv$ 
TODOS POR. 
* 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 316-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas