norma nº 461/1992

Prefeitura Municipal de Farauapebas 
.4dm: aJda1 Salmen 
T.EI E •'V1/92 DE 13 DE AGOSTO DE 1.992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Pa:rauapebas, a conceder o TÍJLO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Paranapebas à T'.ITA PEi?.EIEA DA 
SILVA, e expede outras providências. 
O PREF.ITO IILrTIGIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO rArA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
cio--o a sei'±nte ei: 
Art. l - Fiaa o Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, autorizado a conceder o TÍTJLO DEFINITIVO de um terreno 
urbano à RITA PE'IREIRA DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauapcbas 
na Rua A, Quadra 21, Lote 11 ,com limites e características seguin￾tes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 12, pelo lado esquor 
do com o lote 10, Frente para a i.a A e fundos com o lote 27 da 1ua 
E, medi.ido: 08,60 (Oito metros e sessenta cm) de frente, 30,00 me￾tros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 
metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es cm contrário. 
DE AGOSTO 
-REFEITO 
GABINETE DO PIEFT1IT0 MUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO 1,1059 
1 
CIPAT1 
cvf 
TODOS POR. 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68515-000