| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à LEOLINO ANDRADE NETO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dm: ai.a1 c5alrnen II NQ 462/92 DE 18 DE AG.0T0 DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal, de Parauapebas, a conceder o TÍTDLO DEFflTITIVO de um terreno urbaio localizado jiO 1Ti.c1eo de Parauapebas a ILOLINO AIWRADE NETO, e expede outras providencias. O 1122F 1210 LIJIIOIPAL D.E. P AUIIBAS E2ADO DO PAIS. Paço saber que a C&aara Lkinicipa3. de Paraupebas, aprovou e eu si cino a seinte Lei: Art. 12 — Pica o Poder Executivo Lunicipal de Parauapebas, autorizado , conceder o TITULO DEPINITIVO de um terreno urbano i. IOLINO AIWIIA.DE NETO, localizado no ITiicleo de Parauapebas t Rua AI Quadra 171 Lote 08, com limites e características seguin tes: Lisitaaado-e pelo lado direito com o lote 09, pelo lado esquerdo com o lote 07, frente para a Rua A e fundos com o lote 24, da Jlua B, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 — Esta Lei entrará eia vior na data de Lua publicação, revogadas as disposições em contrrio. " T) •r':'.i; T(\ T)r) .:i(\ Y711T" P JsL) 4 .J...J .J LI .L .L LL - ._i .1. LI .J.. d I..0 .L/ J LI £J DO A ¶20 DE 1992. TODOS POR * Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Para uapebas