norma nº 465/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: alia/ Salinen 
jI 1T2 465/92 Ii 13 OTO L 1999 . 
uoriza ao Poder 2xecutivo Lunicipal de 
i'arauapebas, a conceder o f?ULO DE?II 
TIVO de um terreno 'urbano localizado no 
N'ícleo de Parauaebas ?L ÔTIO .)I 
LLI DE LIEZL, o expede outras provi 
cincias. 
O P'ITO MUNIJIPL DiJ P:U:PB., 5J?.DO o P:JS.. 
Paço saber que a Omara L!imicipal de Parauapebas, aprovou e eu san 
dono a seguinte Lei: 
xit. 12 - Pica o Poder ix&cutivo unicipa1 de Pa￾rauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO D IiL.iV de um terreno 
urbano à ,'.N2OIIO I3Ii JIILI J localizado no M5cleo de 
Para'iapebas à iiu. L, Quadra 211Lote 07, com limites e caracters 
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote OS, pe￾lo lado esciuerdo com, o lote 06, fronte para a !tua e fundos com 
o loto 23 da Tua B, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros' 
de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 me￾troe de fundos. 
Are. 22 - Leta Lei entrara. eia vigor na data de 
sua publicação, revogadas as dispo siçaes em contrario. 
BINT i)O 'ITo IWTIJfl .L, ;.o 18 DIAE3 DO 
TODOS PO 
Parauapebas 
JJ) J 
Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000