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norma nº 468/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 468 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à MARIA OLEGÁRIA DA SILVA, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dlfl: Fai*al tSalrnepi 
L1I N2 468/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de ' ter 
reno urbano localizado no Ic1eo de Parauapebas 
. L1AIIA OIEG.LIA DE SILVA, e expede outras pro 
vidnoias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARUAPEBAS, E2ADO DO PARt. 
Faço saber que a Onara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio 
no a seguinte Lei: 
Art. 12 — Fica o Poder Executivo 1,micipa1 de Parauape 
bas, autorizado a conceder o TÍTULO FINITIVO de um terreno urbano 
h.AILIA OLEGLIA DE SILVA, localizado no 1:4c1eo de Parauapebas Iua B, 
Quadra 201Lote 21, com limites e c'aetersticas seguintes: Limitan￾do-se pelo lado diiito com o lote 209 pelo lado esquerdo com o loto 
22, frente para a Rua B e fundos coa o lote 05 da Rua , medindo: 
09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros 
de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Árt. 22 — Esta Lei entra.rá em vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadaa' as disposiç6'es era contrario. 
BIIiE DO Pi.L?O 15 [)IA JU LjS DE 
IPAL 
TODOS POR 
t*1 
F" 1 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 316-1418 CEP 68.515-000 
Pci rauapebas 
LSS 

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