| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à MARIA OLEGÁRIA DA SILVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dlfl: Fai*al tSalrnepi L1I N2 468/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de ' ter reno urbano localizado no Ic1eo de Parauapebas . L1AIIA OIEG.LIA DE SILVA, e expede outras pro vidnoias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARUAPEBAS, E2ADO DO PARt. Faço saber que a Onara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio no a seguinte Lei: Art. 12 — Fica o Poder Executivo 1,micipa1 de Parauape bas, autorizado a conceder o TÍTULO FINITIVO de um terreno urbano h.AILIA OLEGLIA DE SILVA, localizado no 1:4c1eo de Parauapebas Iua B, Quadra 201Lote 21, com limites e c'aetersticas seguintes: Limitando-se pelo lado diiito com o lote 209 pelo lado esquerdo com o loto 22, frente para a Rua B e fundos coa o lote 05 da Rua , medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Árt. 22 — Esta Lei entra.rá em vigor na data de sua pu blicaçao, revogadaa' as disposiç6'es era contrario. BIIiE DO Pi.L?O 15 [)IA JU LjS DE IPAL TODOS POR t*1 F" 1 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 316-1418 CEP 68.515-000 Pci rauapebas LSS