norma nº 469/1992

Prefeitura MuicipaI de 
.,4dm: aIcaI Salmen 
Parauapebas 
LEI NQ 469/92 LW 18 DE AGO220 DE 1992. 
Autoriza ao loder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um ter 
reno urhano localizado no Nicleo de Paraupebas 
, JOSã SENHOi JOÍLPs, e expede outras provid.n 
cias. 
O 122E1, EIT0 MtJNIJIPAL DE iu IJAPEBAS, EW.JLDO DO PARÁ. 
Faço saber que a Jra 111.unicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu saneio 
no a seguinte Lei: 
Art • 12 - Fica o Poder EÈecutivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o TITULO DEFINIfiVO de um terreno urbano h 
JOSÉ sãsNEOR OARES, localizado no iT.cleo de Farauapebas ?. Rua B, Qua￾dra 191 Lotes 24 e 25, com limites e caractereticas seguintes: Liiai￾trndo-se pelo lado direito om o lote 23, pelo lado esquerdo com o 
lote 26, frente para a Rua B e fundos com os lotes 08 e 09 da Rua A, 
medindo: 18,00 metros do frente, 30,00 metros de lateral direita, 
30,00 metros Ie lateral csauorda e 18,00 metros de íundos. 
Art. 2 - Esa Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposições em. contr&rio. 
GÁILBINEZÍ2á` DO P2 FEITO LiIJNICiL, AOS 18 DIAS DO LIS DE 
AGOSTO DE 1992 
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(\ r J._i .LLJU.L. 
TODOS POR. 
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Paraúapebas 
Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000