norma nº 470/1992

Prefeitura Municipal de Farauape bas 
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LI NQ 470/92 DE 18 DE AGOETO DE 1992. 
Autoriza ao Poder :Executivo Lunicipal de Paraia 
pebas, a conceder o TfTULO DEFINITIVO de um ter 
reno urbano localizado no Niicleo de Parauapebas 
. I,~;aJá e expede outras provi￾dências. 
O 2LEITC LlrIIIPAL DE LUAPEBAi, EL2A.ÜO DO PA]E. 
Paço saber que a Oma'a Lflmicipal de P'auapebas, aprovou e ou sancio 
no a seguinte Lei: 
• 1Q - Pica o ioder Executivo iJunicip&. de arauape 
Ias, autorizado a conceder o TITILLJO DEFINITIVO de um terreno urbano 
LJIA ELIÍLIA DE JOUZA, localizado no Nc1eo de Parau.apebas Rua "311 1 
Quadra 12 9 Lote 32, cora limites e características seguintes: Limitan￾do-se pelo lado direito com o lote 31, pelo lado esauerdo com a Rua 
02, frente para a. Rua B e fundos com o lote 16 da Rua A, medindo: 
05,00 metros de fronte, 30,00 metros de lateral dirita, 26,00 me￾tros de lateral esquerda e 08,70(Oito metros e setenta centímetros) 
de fundos. 
Art. 2Q - Esta Lei entrará eia vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposições em contrrio. 
•ABINi2E DO PRiFE IT O IIITI O IPAL, os 18 DIAS DO M3 DE 
DE 1 
PE'PEITO 
/ 
TODOS POR 
L 1 LSS 
F" 1 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas