| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ GONÇALVES FEITOSA, e expede outras providências. |
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c I1T.TE DO IiLIJ?O LILTITICIPAL, A03 18 DI, ... DO 12 o T1T - Prefeitura Municipal de Parauape bas .74d1fl: a1ta1 Salmen I NO 471/92 J1 13 JA GUO ii 1992. Autoriza ao Poder Executivo Limicipa1 de P'aua pebas, a conceder o 2fTlLO D.,2II1I2IVO de um ter rono urbano localizado no ITic1eo do ïarauapebas - a JO GOIÇA.uVL.3 RI2O3A, o expede outras provi d5ncias. O PiI'..O LiUI'IUIPAL J 2LUAPBA, iAUO DO PAI. Paço saber que a Caara Imicipal de Parauapebas, aprovou o eu sancio no a oe6-minte hei: Art, 1 - Fica o ioderxcuivo Luicipal de Parauape bas, torizado a conceder o TÍTIJLO DEFINITIVO de ui terreno urbano jc,jj,Gwç.uVhIs FEIA, localizado no Icleo de Iarauapebas . Ia B, quadra 13, Lote 28, com limites e actrsticaa seguinte: Limitando—se pelo lado direito coa o lote 279 pelo lado euerdo 03a o lote 29, frente para a ibia B 3 fundos cora o lote 12 da ita A, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral ita, 30,00 metros de latral esquerda e 08,50 ( Oito metros e cinquenta contraotros) de fundos. Art. 22 - sta Lei ontrará eu vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposiçes em contrÇrio. TODOS POR f 1 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas