| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 4dflz: aióal Salmen iJI Q 472/'92 18 AJOO DJ 1992. Autoriza ao Poder ecutivo Lunicipa1 de Paaua pebas, a conceder o TÍTULO DEPI1ITIVO de um ter reno urbano localizado no Núcleo de ParaueIas à Íiio JíiIO lZIBEIRO, e expede outras providências. O IFIO IJ TICflAL DE IUJBA, JTJL.DO DO I'A. Paço saber que a C&mara Lnicipal de Parauapebas, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: • 1 - ]?ica o i'oder Executivo Lhrnicipal de arauape bas, autorizado a conceder o 2J21TL0 iJIIIflIVO de um terreno urbano à :Lio Jiuo :La.JJo, localizado no I.nlicleo de i'arauapebas Rwa B, ua dra 139 Lote 321 com limites e caraotersticas seguintes: Liitanciose pelo lado direito com o lote 31, pelo lado esquerdo com a Rua 03, frente para a ua B e fundos com o lote 16 da iva A, medindo: 05100 me .roa de frente, 30,00 metros de lateral diieita, 26,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 22 - Esta Lei eutrara em vigor na data de Sua PS b1icaço, revogadas as disposições em contrÇrio. C flU2 PLITO tna JIPAL, AO3 18 DIAS DO -1.-E S TODOS POR. 1*1 F " 1 LS3 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas