norma nº 474/1992

Prefeitura Municipal de Paraua.pebas 
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LI I 474/92 E 18 DEáGOS20 DE 1992. 
:.utoriza ao Poder Executivo Lnicipal de Paraua 
pebas, a conceder o Tt2TJ11 ,0 DEPIITITIVO de um ter 
reno urbano localizado no ITc1eo de Parauapebas 
. i:JL DE ]OLL.3 IT.DIO, e expede ou￾ras provid&ncias. 
O 2PEIO L:m:J>.I. DE E ET:DO DO I. 
Iaço soer que a O&asra ilirnic±nal de -Pane-pebas, aprovou e eu --=cio￾no a seünte Dei: 
l - Pica o Eod.er Lecutivo Luiicipa1 de Psral..iaDe 
bas, autorizado a concccr o TfTJLO DE2INI11 rTO de um terreno urbano 
LIA .32 N:E:.i?i GOL 3:.IlJrr2o, localizado no TTi.cico de Parauapebas 
flua 31 quadra l, Lote 18, cora limites e caracterfsticas seguintes: ii 
raitando-se rolo lado direito com o lote 17, pelolado esquerdo com o 
lote 19, frente pa a Ia B, e fundos cora o lote 02 da Irn :., medin￾do: 09100 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me￾ros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
E5t3 Lei entrará ora visor na data cio sua pu￾blicaçZ.o, revogadas as disposições em eontrrio. 
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E 1992. 
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TODOS POR. 
L5 S 
Parauapebas 
Rua D Qd. 37 U. Especial - Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68,515-000