| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à TRANSRODOVIA LTDA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4drn: ait1al Salmen 121 IQ 431/92 D 18 D2 J00 DL 1992. Autoriza ao Poder :Executivo 1unieipa1 de Paraua pebas, a conceder o fL'LTLO DL2INITIi0 de um te reno urbano localizado no rUleo de Parauapebas . 1 I3R0D0TI L2D, e expede outras providnci a3. Faço saber que a 05.rnara iiun±cial de FaLbas, ajrovou a eu sici.ono a seuinte Lei: 12 - 11ica o _oder Lxecufivo Iiunicipa1 de Parauape bas, autorizado a conceder o 2ÍJTJLO J flLIVO de uni terreno urbano TiJI L1?, localizado no Ic1eo de Parauapebas flua B, Quadra 32, .otes 12 e 13, coii limites e ccacterísticas seguintes: Limitando—se pelo lacto di.xi.tococ o lote 14, pelo lado esuerdo com o lote 11, frente para a ia B e fundos com, os lotes 28 e 29 da Lua O, medindo: 18,00 met'os de ito, 3,30 metros de lateral diaita, 33,00 raetros de lateral esouerda 49 e lo,J) iero .e ±LuiLo. Lei entrar. em vi-or na data de sua pu i1i.oaç.o, evoaa$ as i oatiio. J1,992. DO RFLIo LuIIfli-:.L, 18 iJi o () OILLJ1 LiI0 DL A,'LiciiAS TODOS PORLS S * Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas