| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à SANDOVAL LIBÓRIO DE OLIVEIRA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Farauapebas ,4dm: aIda/ Salmen LI NQ 485/92 i' 18 J AO2O JL 1992. Autoriza ao Poder Executivo ILunicipaj de Paraua pebas, a conceder o 2t2ULO D$FINIIVO de um ter reno urbano localizado no flcleo do Paauapebas i;n0vA1 LIBÔIU0 L I"TIL, e expede outras providnc ias. O j.LO LiTflTIJILJ i) i2AJO JO IAI,. Paço saber que a Cniara 1,inicipa1 de rarauapebas, aprovou e eu sancio no a seguihto Lei: Art. 12 - Fica o oder xecutivo LunicipaJ.. de Parauape bas, autorizado a conceder o 12fTLO JflLiIVO do •un terreno urbano IJOVAL LIBÕIO JIJ OIIVELLA, localizn,do no 1,c1eo de Paraumpebas a Iua B, fluedra 24, Lotes 03 e 041 cora limites e características seuin tes: Limitando-se pelo lado direito cora o loto 05, pelo lado escuerdo com o lote 02, ironte para a Rua B e fundos com os lote 19 e 20 da iva C, medindo: 13,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral di reita, 30,00 meros de lateral eauerda e 15,00 metros de fundos. ;ait. 2 - sta L' onrar. vio na data do sua pu blicaeao, rcvodas ao disnosiçes 011, cortri.. o. DO PïO J:;Ii.; AOS 18 J.iIODi T.iIIÇS TODOS POR. Parauapebas Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000