| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à DANIEL ROBERTO FERNANDES, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ..,4dm: 7aiea/ Salmen LLI N9 486/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua pebas, a conceder o TÍTULO DPINITIVO de um ter reno urbano localizado no Nileleo de Parauapebas DA1:L'L ROB'I0 F.flNDES, e expede outras pro vidências. O PEIT O MUNI JIP.L ..L PLT ZJO DO Ii e Faço saber que a câmara LimieipaJ.. de I'pebas, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: rt. 12 - Pica o Poder Eceeutivo Municipal de Paue bas, autorizado a conceder o TÍIIILO D.2flTIi'IV0 de um terreno urbano à DILL ROBERTO RJDE3, localizado no Ticleo de 2arauapebas a Rua Quadra 161Lote 26, com limites e craocrèticas seguintes: Limitando—se peio lado direito com o lote 25, pelo lado esaue1- Io com o lote 27, frente para a Rua B e fundos com o lote 10 da Rua , medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. rt, 2 - ista Lei entra em visor na data de sua pu b]ticaç.o, revo. w as diE3poeiçaes cm. contrário. P1FEIT0 MUNIIE. L, A03 18 DIAS DO L DE TOT OI0D1TI TODOS POR Parauapebas Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000