| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo o de Parauapebas à ISABEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Àdm: faieal tSalrnen I ITQ 488/92 I 18 DÀ AGOSTO DE 1992. Autoriza áLo Poder Executivo Lnicipal de Pai pebas, a conceder o TÍ2UL0 DLFIIL2IVO de um ter reno urbano localizado no Iiic1eo de Parauapoias IL3BLL 1iAIA DA SILVA OLrL IRA, o expede . tras providências. O PiUFEITO MUII0fl'AL DE P UPi.BA3, 7D0 DO PARL Faço saber que a Municipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio no a seinte Lei: Art. 19 - Fica o -Poder Executivo unicipa1 de Paauape bas, autorizado a conceder o Ínio DLPIiT2IV0 de um terreno urbio à LABEL JA ILVÁ OLIVILA, localizado no L'lcleo de PaL'auapebas Rua B, Quadra 141 Lote 19, cora limites e ccractersticas segui.ntos: Limitando—se polo isdo dire .to com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20, frente para a Rua B e fundor, cora o lote 03 da Rua , medin do: 09,00 metros de fronte, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me troe de lateral esquerda e 09,00 metros de fuxidcs. rt. 2 - Esta Lei entrará ora vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em. contrario; DO Pi'LO IluIrICIPAL, Ao$ 18 JL':J DO :. DE GOSTO DE 199 PiE2EI2 O ImTIUflLL TODOS POR Parauapebas Rua 13 Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000