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← Parauapebas (PA)

norma nº 488/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 488 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo o de Parauapebas à ISABEL MARIA DA SILVA OLIVEIRA, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdm: faieal tSalrnen 
I ITQ 488/92 I 18 DÀ AGOSTO DE 1992. 
Autoriza áLo Poder Executivo Lnicipal de Pai 
pebas, a conceder o TÍ2UL0 DLFIIL2IVO de um ter 
reno urbano localizado no Iiic1eo de Parauapoias 
IL3BLL 1iAIA DA SILVA OLrL IRA, o expede . 
tras providências. 
O PiUFEITO MUII0fl'AL DE P UPi.BA3, 7D0 DO PARL 
Faço saber que a Municipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio 
no a seinte Lei: 
Art. 19 - Fica o -Poder Executivo unicipa1 de Paauape 
bas, autorizado a conceder o Ínio DLPIiT2IV0 de um terreno urbio à 
LABEL JA ILVÁ OLIVILA, localizado no L'lcleo de PaL'auapebas 
Rua B, Quadra 141 Lote 19, cora limites e ccractersticas segui.ntos: 
Limitando—se polo isdo dire .to com o lote 18, pelo lado esquerdo com 
o lote 20, frente para a Rua B e fundor, cora o lote 03 da Rua , medin 
do: 09,00 metros de fronte, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me 
troe de lateral esquerda e 09,00 metros de fuxidcs. 
rt. 2 - Esta Lei entrará ora vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em. contrario; 
DO Pi'LO IluIrICIPAL, Ao$ 18 JL':J DO :. DE 
GOSTO DE 199 
PiE2EI2 O ImTIUflLL 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua 13 Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 

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