norma nº 489/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4dm: T-a1.4a1 Salmen 
LEI NQ 489/92 DE 18 DE AGOSTO DE 19926 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um ter 
reno urbano localizado no Nt.cleo de Parauapebas 
, iI.AIGELINO MIIOMEM ROCHA, e expede outras 
providências. 
O PREFEITO MUNIJIPAL DE PAAUAPEBAS, ESTJWO DO PARL 
Faço saber que a Cm.ra Municipal de Parauapebas, aprovou e eu Bafejo 
no a seguinte Lei: 
Are. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o TÍTULO D 2FINITIVO do um terreno urbano à 
FRANCELINO MLUOMELI ROCFiA, localizado no Nele o de Parauapebas à Rua 
B, Quadra 149Lote 22, com limites e características seguintes: Liini￾tando—se pelo lado direito com o lote 21, pelo lado esquerdo com o 
lote 23, frente para a Rua B e fundos com, o lote 06 da Rua A,medind.o: 
08,20 ( Oito metros e vinte centímetros ) do frente, 30900 metros de 
lateral diieita, 30,00 metros de lateral esquerda e 07980 ( Sete me￾tros e oitenta centímetros ) de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em visor na data de sua pu￾blicaçao, revogadas as disposiçes em. contrírio. 
GABP4TEfDO 2REF.ITO M(rnIJIPAL, AOS 18 DIAS DO iS DE' 
AGOST DE 1992. 
O iUJNI CIP4L T) 1S 
TODOS POR 
LSS 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000