| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ALÍPIO MÁRIO RIBEIRO, e expede outras providências. |
| native_id | 3970 |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas
.,4drn: Faisal Salmen
LEI NQ 490/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Paraua
pebas, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um te
reno urbano localizado no Ni5.c1ao de Parauapebas
ALL?I0 1,LI0 RIBEIRO, e expede outras provi
dncias.
o Pfl1`EIT0 MUNICIPAL DE PARAIJAFEBAS, SA20 DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio
no a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauape
bas, autorizado a conceder o TLULO DEFINUIVO de um. terreno urbano .
A1tLI0 iikio RIBEIRO, localizado no 1.c1eo de Parauapebas Rua "B",
Quadra 241Lotes 06 e 07, cora limites e caracter{sticas seguintes: Li
niitaxido—se pelo lado direito cora o lote 08, pelo lado esquerdo com o
lote 05, frente para a Rua B e fundos com os lotes 22 e 23 da Rua O,
medindo: 18,00 metros de frente, 29,00 metros de lateral direita,
29,00 metros de lateral esquerda e 17,10 ( Dezessete metros e dez ce
tíraetros ) de fundos.
Art. 2 - Esta Lei entrai4 em vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposiç6es era contr&rio.
u.r 42
-19
o ii
LE FE fl O MUNI IPAL
DO PREFELO MDNICIPAL, AOS 18 DIAS DO M25 DE
II
TODOS POR.
Parauapebas
LSS
Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68,515-000