norma nº 494/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: ait4a1 Salmen 
L.I JQ 494/93 JÁ 18 JJ dOJj2O JE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo iiunicipaJ de Paaua 
pebas, a conceder o TÍTULO i11,1I1MIV0 de um ter 
reno urbano localizado no Lúcleo de arauapebas 
DINAIDE S0 D LL02LIL, e expede outras pro 
vidências. 
O P FI.2O L1DDIJL.L DJ PULW42B , J2i)O DO PJ.RÍ. 
Faço saber que a aara iuucipa1 do auapba, aprovo u, e eu cancio 
lo a seguinte Lei: 
At. 12 - Fica o oder xecutivo 1nicipa1 de pauae 
bas, autorizado a conceder o 2fU1JO D1I1-1I2IVO de um terreno u.rbsno 
DINAflTi iL localizado no 1cleo de Parauapebas à Rua B 
Quadra 261 lote 15, coa limites e características seguintes: limitan 
do—se pelo lado dLCjt0 coa o lote 16, polo lado esquerdo coa o lote 
14, frente para a flua B e fundos coa o lote 31 da Rua , medindo: 
09,00 metros de frnte, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me￾tros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art, 22 - sta Lei entrarem vior na data de sua pu￾biicaço, revogadas as dispoeiçes em contrio. 
BINT DO iFL2O ITIILL, LOS 18 DILS DO LL2S D2 
TC. 
Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Par~ pebas