norma nº 495/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4dm: aital Salmen 
II N2 495/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo nicipal de Paraua 
pebas, a conceder o T±2ULO DEiINITIVO de um ter 
rem urbano localizado no Núcleo de Parauapebas 
. JOSÉ 3LO3 COSA, e expede outras provid.n￾c ias. 
O PEFITO MUNIJfl;L DE iUB, iiO 
Faço saber que a C.nara biunicipal de Parauapebas, aprovou e eu satwio 
no a seguinte liei: 
;i.rt. 12 - Fica o I-'oder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o T21-1O DEPIIJITIJO de um- terreno urbano à 
JO3i CARLOS OOSA, localizado no Jiícloo de Parauapebas . Rua B, Qua￾dra 27, Lote 15, com limites e características seguintes: Limitando￾se pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo cora o lote 14, 
fronte para a Rua B e fundos cora o lote 31 da Itua O, medindo: 09,00 
metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de 
lateral esquerda e 09,00 metros de fundo. 
Art. 2 - Esta Lei entrará eia vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposiç6es eia contr&io. 
E DO PR-PEITO TJTIOIL, .O 18 DLE DO LS DE 
PREFEITO L'RJIJI L 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua D Qd37 Lt Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000