norma nº 497/1992

Prefeitura Municipal de 
.4dm: ajda/ Salmen 
LI N2 497/92 DE 18 DE AO0 JE 1992. 
Farauape bas 
Autoriza ao Poder Executivo Lluniciipal de Paraua 
pebas, a conceder o TÍTULO DE1PI11LIVO de um ter 
reno urbano localizado no Nileo de Parauapebas 
. JOSi TRS DE i'REITAS, e expede outras provi￾dências, 
O P1FEITO LtJTIJIi DE PJRAUPEBA, 32JO DO PILS.. 
Faço saber qu a'Câmara Lunicipal de aauapebas, aprovou e eu sancio 
no a seguinte Lei: 
.rt. l - Pica o Poder Executivo Lunicipal de P'auape 
bas, autorizado a conceder o TITULO D'PINITIVO de um terreno urbano à 
JO I2E DE PiIT:, localizado no Ni.c1eo de Parauapebas . Rua B,Qua 
Da 301 Loto 05, com limites e características seguintes: Limitando￾se pelo lado direito com o lote 06, pelo lado esquerdo com o lote 04, 
frente para a Rua B e fundos com o lote 21 da Rua C, medindo: 09,00 
metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de 
lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
:.rt. 22 - .sta Lei entrará eia vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as dispo siç&es eia contrario. 
' DO P:I;ITo I1iI:'J, 16 :Di:. i 
AGOT0 DE 1992. 
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PRifEI2Ú L1íiIJL:i 
TODOS POR 
Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas