br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

norma nº 499/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 499 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, e expede outras providências.
native_id3978

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdrn: Faisal Salme,, 
LI I2 499/92 J 18 Jj O20 Ji 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Liunicipal de Paraua 
pebas, a conceder o TÍTULO DPITLIVO de um ter 
reno urbano localizado no Icleo de Iarauapebas 
a EBIZI PI LL JO, e expede outras 
providencias. 
O 21CFL20 IflTLJIP;L DE PA.RATJAPBAJ ESTADO DO P;ILÁ. 
Faço sabor que a ü.ara Lunicipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio 
no a se±nte Lei: 
Ara. 12 - Fica o 1oder Executivo Liunicipal de Paxauape 
bas, autorizado a conceder o TITULO iLFIIITIVO do um terreno urbano 
EBHiIZR P II1L DE AÚJc, localizado no 1.c1eo de iarauapebas Ia 
2], Quadra 311 Lote 09, com limites e crctorf±ticas seguintes: Limi 
.úando—so polo lado direito com o lote 10, pelo lado esquerdo com o 
lote 08, frunte para a Rua B e fundos com, o lote 25 da Rua O, medin￾do: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 
metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 2 - sta ei antrar em visor na da de sua 
b1ieao, revogadas as disposições ea contrario. 
i' ri O - DO P- LIiO LflhI-1..IP, lo Ji .D DE 
PiITO LIIiiI IP;J 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 

open original →