| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à EBENEZER PEREIRA DE ARAÚJO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Àdrn: Faisal Salme,, LI I2 499/92 J 18 Jj O20 Ji 1992. Autoriza ao Poder Executivo Liunicipal de Paraua pebas, a conceder o TÍTULO DPITLIVO de um ter reno urbano localizado no Icleo de Iarauapebas a EBIZI PI LL JO, e expede outras providencias. O 21CFL20 IflTLJIP;L DE PA.RATJAPBAJ ESTADO DO P;ILÁ. Faço sabor que a ü.ara Lunicipal de Parauapebas, aprovou e eu saneio no a se±nte Lei: Ara. 12 - Fica o 1oder Executivo Liunicipal de Paxauape bas, autorizado a conceder o TITULO iLFIIITIVO do um terreno urbano EBHiIZR P II1L DE AÚJc, localizado no 1.c1eo de iarauapebas Ia 2], Quadra 311 Lote 09, com limites e crctorf±ticas seguintes: Limi .úando—so polo lado direito com o lote 10, pelo lado esquerdo com o lote 08, frunte para a Rua B e fundos com, o lote 25 da Rua O, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - sta ei antrar em visor na da de sua b1ieao, revogadas as disposições ea contrario. i' ri O - DO P- LIiO LflhI-1..IP, lo Ji .D DE PiITO LIIiiI IP;J TODOS POR Parauapebas Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000