| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MAGDA FERREIRA LEAL, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de .,4dm: a1da1 Salmen LI NIV 500/92 DE 18 DE GOJiO DE 1992. Farauapebas Autoriza ao Poder Executivo LunicipaJ de Paraua pebas, a conceder o TÍTULO JILITIVO de um ter reno urbano localizado no ic1eo de Parauspebas . IiAGDA PEiDIi JL, e expede outras providn cias. o P- FEITO IIOIPíL DE PIIU;PEBÁS, EMiJO DO PL. Faço saber que a 0&aara Municipal de Parauepebas, aprovou e eu sendo no a seguinte Lei: Art • 1Q - Pica o Poder Executivo Llunicipal de Parauape bas, autorizado a conceder o TÍTU() IiLIVO de um terreno urbano LIL.GJA iCiEiIC' ICL, localizado no Ic1eo de Parauapebas ?. flu.a , ua B Q 7ra 261 Lote 11, com limites e características seguintes: Limitando se pelo lado direito com o lote 12, pelo lado esauerdo com o lote l0, fronte para a Rua B e fundos com o lote 27 da Rua C, medindo: 09,00 metros de frente, 309 00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda o 09,00 metros do fundos. rt. 22 - Esta Lei entrar ea visor na da ta de sua pu b1icaço, revogadas as disposiçe e em contrario. i1E DC PLEiITO LIIPE, 0J 13 DL.0 D L3 DE 1992, TODOS POR. - * 1 Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas