norma nº 502/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4drn: FaitaI óalrne, 
LEI N2 502/92 DE 18 DE A0STO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Exe'utivo imicipa2. de Paraua 
pebas, a conceder o TílmiO flEFI12IVO de um 
re no urbano localizado no Nic le o de Pa'auapeb as 
. FIU.NCL3CO JJE .3OUZ IWM, e expede outras pro 
vidnc ias; 
O PflEIEITO LUNICIPL DE PAUP2BA3, E2JDO DO PAI?L 
Faço saber que a Cara Ltunicipal de Paraupebas, aproou e eu Sancio 
no a seguinte iei: 
Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o TfrULO DEFflII'IVO de um terreno urbano 
D OU2JL IU, localizado no L.c1eo de arauapebas 
', uadra 259 note 07, coa limites e características seintes: Limi￾1d33e pelo lado direito com o lote 03, pelo lado esquerdo com o 
lote 06, frente para a ",-.rua B e fundos coi o lote 25 da 2ua C,raed.indo: 
0,00 metias de frente, 29,50 ( Vinte e nove metros e cinquenta centí￾metros ) de laorai direita, 291,50 ( inte e nove metros e cinquenta 
centímetros ) de lateral esquerda e 3L 150 ( Oito metros e cinquenta 
centímetros ) de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara eu visor na data de sua pu- 
/aicaçao, revo as as disposições eu coitr6.rio. 
Gk3Ii .ii LuI..LJL, 13 JJ..L DO L t 
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iiITO i,íUi ELUJ 2? T. J3 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68515-000