| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas a GERVÁSIO ANTÔNIO MORÁS, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Farauapebas ..,4dm: faida/ Salmen L.JI L'Q 503/92 Ji 18 .J 0J20 DE 1992. utoriza ao I'oder ecutivo EunicipaJ.. de Paraua pebas, a conceder o T:fTULO DEPflIW1IVO de um ter reno urbano localizado no flc1eo de Parauapebas GERV!SIO !JTÕITIO IiORS.S, e expede outras providências. O iiIi0 L TIJIL DE i'JUPEB.3, 32DO DO R. o saber que a amara Lunicipa1 de Parauebas, aprovou e eu sancio no a seguinte .. 1 - Fica o Poder Executivo Llinieipal de Par-.u,-,p£ ba, atorizado a conceder o TÍTULO DEPINITIVO de um terreno urbano E111Vt3I0 ;dTTÕLIO I1OiS, localizado no cleo de Parauapebas à Rua B, Quadra 25, Lotes 15 e 16, com limites e características seintes: Li m.itando—se pelo lado direito com. a Rua 04, pelo lado escuerdo com o lote 14, frente para a Rua B e fundos com os lotes 30 e 31 da Rua O, medindo: 14,00 metros de frente, 26,00 metros de ].ateraj. direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 18,00 metros de fundos. .rt. 2 - E3ta ue± entr e vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiç6es era contrario. ou 18 jI DO LiS DE -20 DE 1992. 1iI .L L 3:L: DE TODOS POR is Parauapebas Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000